Actualmente, e atentas as dificuldades económicas cada vez maiores dos cidadãos e das empresas, ganha especial relevância a matéria das garantias das obrigações, em especial quando os credores, cada vez mais impacientes, se encontram ávidos na recuperação mais rápida e menos onerosa do seu crédito. É conhecida a importância de que as garantias das obrigações…
Fernando Antas da Cunha e Pedro da Quitéria Faria, sócios da ACFA, prestaram esta semana a sua colaboração ao semanário Jornal de Leiria, relativamente a temas das suas áreas de actuação preferenciais, no caso concreto, Insolvências e Direito do Trabalho, respectivamente. A aposta da ACFA em Leiria tem sido efectuada de forma gradual e crescente,…
No passado dia 6 de Março, Fernando Antas da Cunha foi um dos comentadores do programa Direito a Falar sobre o tema insolvências em Portugal, na Económico TV. Parte 1 http://videos.sapo.pt/Z10qm6lrDeqTmUqu5Nsn Parte 2 http://videos.sapo.pt/ELVOLUaWMUYVrGL7fP2Z
A Portaria 103/2013 de 11 de Março veio completar a alteração ao artigo 152º do Código dos Regimes Contributivos pela Lei 20/2012 de 14 de Maio e o art. 54º-A do Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2011, de 3 de Janeiro, aditado pelo Decreto Regulamenta n.º 50/2012 de 25 de Setembro ao aprovar e publicar o…
A Portaria 103/2013 de 11 de Março veio completar a alteração ao artigo 152º do Código dos Regimes Contributivos pela Lei 20/2012 de 14 de Maio e o art. 54º-A do Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2011, de 3 de Janeiro, aditado pelo Decreto Regulamenta n.º 50/2012 de 25 de Setembro ao aprovar e publicar o…
Hoje às 22 horas, na Economico TV, o programa Direito a Falar com a participação de Fernando Antas da Cunha, a comentar sobre as insolvências em Portugal. O programa também será transmitido amanhã às 11 horas, às 15 horas e 23 horas.
Fernando Antas da Cunha, comentador do programa Comissão Executiva, veiculado na Económico TV, fala sobre a sétima avaliação da Troika, o aumento do desemprego em toda a Europa e a manifestação do fim de semana em Portugal, na edição desta terça, dia 05. Veja agora. Parte 1 http://videos.sapo.pt/ot0w0Be7FRVpbFh4BURZ Parte 2 http://videos.sapo.pt/L3m8FUly3PLSmamE7KI9
Entrou em vigor no passado dia 27 de Fevereiro de 2013, o Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro, que veio introduzir algumas alterações relevantes no que concerne ao procedimento de atribuição e gestão do número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e número de identificação fiscal (doravante NIF). Na nossa opinião, as alterações mais…
Foi publicada no passado dia 21 de Fevereiro de 2013, a Lei 19/2013 que, para além das alterações que opera ao nível da violência doméstica, protecção e assistência às suas vítimas, estabelece também uma alteração ao nível da legitimidade para o exercício da acção penal quanto ao crime de furto, procedendo desta forma à última…
No passado dia 11 de Janeiro foi publicado o Decreto-Lei n.º 4/2013, que veio introduzir uma série de mecanismos para agilizar a tramitação das acções executivas pendentes com vista a uma mais rápida conclusão das mesmas. Este diploma surge da necessidade de cumprimento dos objectivos estabelecidos no Memorando da Troika no que diz respeito às acções executivas….
