I.VALORES ESCRITURAIS NOMINATIVOS. CERTIFICADOS DO TESOURO POUPANÇA MAIS (CTPM) – RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 62/2013. PERMITE A EMISSÃO DE NOVOS VALORES ESCRITURAIS NOMINATIVOS, DESIGNADOS POR CERTIFICADOS DO TESOURO POUPANÇA MAIS. Os Certificados do Tesouro Poupança Mais, valores escriturais nominativos que podem ser subscritos a partir do dia 31 de Outubro de 2013, consubstanciam…
A ACFA foi distinguida nos Global Awards 2013 da DealMakers com o prémio Small Law Firm of the Year. Trata-se de mais uma distinção internacional que a ACFA tem o privilégio de anunciar. Uma vitória não só da ACFA, mas também dos seus Clientes.
Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de Setembro No seguimento da criação e implementação das políticas de emprego, é criada, pela Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de Setembro, a medida “Incentivo Emprego”. Trata-se de uma medida transitória, que tem em vista atenuar os efeitos da crise económica e impulsionar a contratação, e que consiste no apoio…
Fernando Antas da Cunha, comentador residente do programa Comissão Executiva, do ETV, analisou e comentou sobre a actual polémica entre Portugal e Angola. Veja agora. Parte 1: http://videos.sapo.pt/IhdO7kzz5ZiMZHwCYjhG Parte 2: http://videos.sapo.pt/TmpSL8BG0cJGVKnIf45S
O Acórdão do Tribunal Constitucional de 25.09.2013 veio proceder a alterações ao Código do Trabalho, alterações essas que entraram em vigor no dia 1 de Agosto de 2012. As normas do Código do Trabalho que foram consideradas inconstitucionais: 1. – A norma que previa a possibilidade de serem os empregadores a definir os critérios “relevantes…
Os cidadãos portugueses que entram em Angola pelo aeroporto de Luanda dispõem de balcões especiais para os procedimentos de entrada, disse à Lusa o porta-voz do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). Lusa, 2013-09-15 22:23:00 Mais uma vez, o recíproco interesse que Angola e Portugal, detêm entre si, ainda que por motivos diferenciados, deu novamente…
Foi publicada a 3 de Setembro, a Lei nº 72/2013, que introduziu alterações e procedeu à republicação do Código da Estrada. As principais alterações referem-se às regras sobre as novas zonas de coexistência entre peões e automobilistas, rotundas, novos limites de velocidade e sobre o procedimento contraordenacional, incluindo infracções cometidas por agentes da autoridade. Zona…
Pedro da Quitéria Faria, Partner da ACFA, abordou no Jornal de Leiria, os possíveis impactos dos cortes nas pensões de sobrevivência.Leia agora o artigo.
No dia 4 de Outubro de 2013 foi aprovado em Conselho de Ministros um regime excepcional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social, permitindo a dispensa do pagamento dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas administrativas e a redução significativa das coimas nos casos de pagamento das dívidas até 20…
Os sócios da ACFA, Fernando Antas da Cunha e Carlo Ferreira, participarão do encontro Anual da IBA que terá lugar, este ano, em Boston, durante a semana de 5 a 11 de Outubro.
