Foi publicado, no passado dia 20 de Setembro do corrente ano, o Aviso n.º 11753/2013, do Instituto Nacional de Estatística (INE), que fixou em 1,0099 (ou seja, 0,99%) o coeficiente de actualização das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano e arrendamento rural, para vigorar no próximo ano civil de 2014. O coeficiente de actualização anual das…
Foi publicado, no passado dia 20 de Setembro do corrente ano, o Aviso n.º 11753/2013, do Instituto Nacional de Estatística (INE), que fixou em 1,0099 (ou seja, 0,99%) o coeficiente de actualização das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano e arrendamento rural, para vigorar no próximo ano civil de 2014. O coeficiente de actualização…
Fernando Antas da Cunha avalia do resultado das eleições na Alemanha no programa Comissão Executiva do canal ETV. Vídeo 1 http://videos.sapo.pt/VBdBW5Wuw1vmorAmBm6w Vídeo 2 http://videos.sapo.pt/t1saqHpihLE1pwosNEpV
Propostas do Fundo Monetário Internacional para a nova avaliação do Programa de Ajustamento com impacto no Direito Laboral: O Fundo Monetário Internacional pretende rever as condições de despedimentos por justa causa, uma das mais importantes alterações no plano juslaboral. Está também em análise a aprovação de uma nova lei que permita a renovação extraordinária de…
Fernando Antas da Cunha, comentador residente do programa Comissão Executiva da Economico TV comentou o impacto da 8ª e 9ª avaliação da troika no contexto socio-politico em Portugal. Parte 1 http://videos.sapo.pt/EREk8YIZCd97wYyu2vU7 Parte 2 http://videos.sapo.pt/opydulz7R3TQOfVGWAop
Fernando Antas da Cunha comentou no jornal Diário Economico as novas propostas apresentadas para a alteração da Lei das Rendas. Pode visualizar o artigo, aqui.
Fernando Antas da Cunha, Managing Partner da ACFA foi o convidado do programa Comissão Executiva da Economico TV, sobre os temas da 8ª e 9ª avaliação da troika, a reforma do Estado e as previsões da OCDE para Portugal. Veja o programa aqui: Parte 1 http://videos.sapo.pt/bvzPAfN5E8momWkTyIFY Parte 2 http://videos.sapo.pt/pwPuKTT408Oatw3FN5yS
No dia 1 de Setembro entra em vigor o novo Código do Processo Civil, aplicando-se a todos os processos pendentes. Este diploma vem introduzir alterações significativas no nosso ordenamento jurídico, visando essencialmente a aceleração processual e a diminuição dos atrasos nos julgamentos, com a responsabilização de todos os agentes forenses. Introduz um novo modelo de…
PROPOSTA DE LEI N.º 120/XII No dia 5 de Julho, foi aprovada na reunião plenária n.º 107, texto de substituição da Comissão de Segurança Social e Trabalho à Proposta de Lei n.º 120/XXII que procede à alteração do valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho. A partir da entrada em vigor da…
Fernando Antas da Cunha, comentador residente da Comissão Executiva da ETV abordou esta semana a situação politica em Portugal. Parte 1 http://videos.sapo.pt/JKz7A43zZVGAMLp3pqgt Parte 2 http://videos.sapo.pt/c4slazD1akjtflBAmsI5
