Considerando a conjuntura económica do país e a grave crise financeira que atingiu toda área da construção, o Governo decidiu adoptar medidas que permitam minorar os efeitos negativos deste contexto na vida das empresas tendo, por isso, aprovado um regime excepcional e provisório relativamente à liberação de cauções em empreitadas de obras públicas, dando às…
ACFA é convidada a comentar e responder a questões sobre a nova lei da rendas para a Revista Visão e Visão Online. http://visao.sapo.pt/nova-lei-das-rendas-tire-aqui-todas-as-duvidas=f714476
Fernando Antas da Cunha, Managing Partner da ACFA, foi um dos convidados do programa televisivo “Comissão Executiva”, transmitido na Economico TV, no passado dia 19 de Fevereiro, tendo abordado entre outros temas, o aumento do desemprego em Portugal, e o decréscimo do PIB português. Parte 1 http://videos.sapo.pt/g3ZPNbh7QLVvc6bs2Cb2 Parte 2 http://videos.sapo.pt/g2KcEo1Dn3lhqsqOy1vw
Os benefícios da figura dos advogados-administradores no mundo de hoje são significativamente superiores aos custos, revela o estudo intitulado “Lawyers and Fools: Lawyer-directors in public corporations”, da autoria de Charles K. Whitehead, e que contou com a co-autoria de Lubomir P. Litov e Simone M. Sepe – Cornell Law School research paper no. 13-63. Os…
Portaria 65-A, de 13 de Fevereiro de 2013 A presente Portaria visa alargar o âmbito da medida de Apoio à Contratação via reembolso da Taxa Social Única, para jovens desempregados, criada através da Portaria n.º 229/2012, de 3 de Agosto, nomeadamente ao nível da elegibilidade de jovens inscritos como desempregados registados há pelo menos seis…
Portaria 432/2012, de 31 de Dezembro de 2012 A presente Portaria cria medidas de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups que tenham iniciado actividade há menos de 18 meses. O apoio previsto na Portaria 432/2012 de 31 de Janeiro, prevê o reembolso de uma percentagem, total ou parcial, da Taxa Social Única (TSU)…
O Presidente da República já promulgou a lei que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no sector privado em duodécimos. O Decreto-Lei que prevê o pagamento, durante este ano, de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos entrará em vigor no dia seguinte ao da sua…
O Presidente da República já promulgou a lei que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no sector privado em duodécimos. O Decreto-Lei que prevê o pagamento, durante este ano, de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos entrará em vigor no dia seguinte ao da sua…
O Governo publicou no dia 14 de Janeiro de 2013 as novas tabelas de retenção na fonte para o continente para o ano de 2013. Assim, e considerando que o impacto destas nos cidadãos bem como na sociedades que os empregam é elevado, o Departamento Fiscal da ACFA fornece-lhas para que possam antever custos, eventuais…
A ACFA conta, desde o início do ano, com um novo sócio, elevando para 3 a estrutura societária. Pedro da Quitéria Faria junta-se a Fernando Antas da Cunha e Carlo Ferreira. O Advogado, coordenador e responsável pelo Departamento de Laboral da sociedade fez todo o seu percurso na ACFA, onde se iniciou em 2007. Pedro…
