PROPOSTA DE LEI N.º 120/XII No dia 5 de Julho, foi aprovada na reunião plenária n.º 107, texto de substituição da Comissão de Segurança Social e Trabalho à Proposta de Lei n.º 120/XXII que procede à alteração do valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho. A partir da entrada em vigor da…
Fernando Antas da Cunha, comentador residente da Comissão Executiva da ETV abordou esta semana a situação politica em Portugal. Parte 1 http://videos.sapo.pt/JKz7A43zZVGAMLp3pqgt Parte 2 http://videos.sapo.pt/c4slazD1akjtflBAmsI5
No seguimento das medidas já apresentadas na Newsletter de Junho de 2013, foi hoje publicada a Lei n.º 49/2013 (entra em vigor dia 17 de Julho de 2013), aprovando o crédito fiscal extraordinário ao investimento. De acordo com o referido diploma, o crédito fiscal a conceder consiste numa “dedução à colecta de IRC no montante…
Os serviços das finanças vão emitir as certidões do rendimento anual bruto corrigido (RABC), que fixam limites nas rendas de casas a inquilinos com carência económica, a partir de 15-07-2013, nos termos da Portaria n.º 226/2013, de 12 de Julho, publicada hoje. O pedido de RABC à Autoridade Tributária suspende o processo de atualização do…
Os comentários de Fernando Antas da Cunha sobre a actual crise política em Portugal, no programa Comissão Executiva, do ETV. Parte 1 http://videos.sapo.pt/yC1uh4O3eBZeE3zFiZaF Parte 2 http://videos.sapo.pt/1zpGJ8LgNd7cBHRPGCzf
