201304.30
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Comissão Executiva

Causas e consequências da crise financeira analisadas por Fernando Antas da Cunha no programa Comissão Executiva, da ETV. Parte 1 http://videos.sapo.pt/vJL5rN5cgK1RARlTFVSn Parte 2 http://videos.sapo.pt/1L5l8S2fkg1imKIinqdd

201304.30
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Alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários.

Através do COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 17 DE ABRIL DE 2013, o Governo anunciou a aprovação, no âmbito da autorização legislativa que lhe fora concedida pela Lei n.º 25/2013, de 8 de Abril, do novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo (NRJOIC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro, transpondo…

201304.30
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Livro de reclamações

A obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços surgiu com a publicação do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que foi posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro, numa óptica de reforçar os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores e…

201304.30
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Acórdão do Tribunal Constitucional 187/2013 de 5 de Abril

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 de 05-04-2013 declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral de disposições do Orçamento de Estado para 2013, relativo à suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente aos trabalhadores do sector público e aos aposentados e reformados, à contribuição sobre prestações de doença e de desemprego e…

201304.16
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Fernando Antas da Cunha na ETV

A situação económica da Europa, a remodelação do governo e o actual panorama político português, foram os temas discutidos na edição do programa Comissão Executiva desta terça, dia 16. O programa Comissão Executiva é exibido todas as terças, na ETV, às 10:15h, e tem a participação, de Fernando Antas da Cunha, Managing Partner da ACFA….

201304.15
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Comissão Executiva

Nesta terça, dia 16, mais uma edição do programa Comissão Executiva, na ETV, com Fernando Antas da Cunha, às 10:15h. Veja  o programa da passada semana quando foram discutidos os temas sobre a decisão do Tribunal Constitucional e os novos cortes nas despesas públicas impostos pelo governo. P. 1 http://videos.sapo.pt/YmFSTR9HuBClY6vG5s8L P. 2 http://videos.sapo.pt/0j0lvTfZVrdMNhCAlNzf

201304.02
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Regime jurídico de inventário

Foi publicada a Lei nº 23/2013 a 5 de Março que aprova o novo regime jurídico de processo de inventário. Trata-se de uma desjudicialização e desmaterialização do referido regime, porquanto o mesmo agora terá início nos cartórios notariais do município do lugar da abertura da sucessão e só será remetido para os Tribunais nos seguintes…