Em meados de Abril entrarão em vigor novas regras relativas ao subsídio de desemprego, as quais se traduzem no seguinte: Decreto-Lei n.º 64/2012. D.R. n.º 54, Série I de 2012-03-15 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Procede à alteração do regime jurídico de protecção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do…
A medida “Estímulo 2012” prevista na Portaria n.º45/2012, de 13 de Fevereiro consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro caso esta celebre um contrato de trabalho com um desempregado inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos. Estas candidaturas serão feitas via internet, através do site www.netemprego.pt, onde será…
A ACFA teve grandes resultados em 2011. De acordo com Pedro da Quitéria Faria, esta evolução deve-se, em boa parte, ao grande volume do trabalho desenvolvido no âmbito dos processos de cobranças coercivas. Matéria publicada no Jornal de Leiria.
Na opinião de Fernando Antas da Cunha a morosidade do sistema judicial é de fato o grande obstáculo para os investidores estrangeiros em Portugal. Sobre este tema, leia agora, o artigo publicado na edição de Fevereiro da Revista da Corporate Intl.
A Portaria n.º 22-A/2012 do Ministério das Finanças veio alterar a Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação a que se refere o n.º 9 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Com esta alteração passam a ser mais…
O acordo tripartido obtido pelos parceiros sociais, após uma verdadeira maratona negocial, marca indelevelmente o panorama jurídico-laboral das relações de trabalho em Portugal, tendo-se logrado finalmente criar as condições para a adopção de uma verdadeira reforma estrutural no mercado de trabalho, e que se traduz, indubitavelmente, numa mudança de paradigma. Todas as medidas constantes no…
