No âmbito do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa Estratégico +E+I), foi publicada, a 15 de Novembro de 2012, a Portaria n.º 370-A/2012, com o objectivo de promover o empreendedorismo jovem e a internacionalização da economia portuguesa. Tal legislação é essencial para o surgimento e para a formação de jovens empreendedores e…
A ACFA conta, desde o início do ano, com um novo sócio, elevando para 3 a estrutura societária. Pedro da Quitéria Faria junta-se a Fernando Antas da Cunha e Carlo Ferreira. O Advogado, coordenador e responsável pelo Departamento de Laboral da sociedade fez todo o seu percurso na ACFA, onde se iniciou em 2007. Pedro…
O Governo pretende logo no início do ano de 2013, proceder a uma nova redução na compensação por despedimento, desta feita, para os 12 dias. Relembremos que, ainda há dois meses passou a estar em vigor uma redução nestas compensações por despedimento de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho completo, criando-se um…
A ACFA conta, desde o início do ano, com um novo sócio, elevando para 3 a estrutura societária. Pedro da Quitéria Faria junta-se a Fernando Antas da Cunha e Carlo Ferreira. O Advogado, coordenador e responsável pelo Departamento de Laboral da sociedade fez todo o seu percurso na ACFA, onde se iniciou em 2007. Pedro…
A Lei n.º 55-A/2012, de 29 de Outubro de 2012, veio proceder a diversas de alterações em vários diplomas fiscais. Tendo em consideração o aditamento verificado no Código de Imposto de Selo, por uma razão de coerência, o legislador teve de proceder à alteração dos vários diplomas fiscais para não dar origem a lacunas. As…
Fernando Antas da Cunha é convidado a integrar o “Consultório do Arrendamento” – plataforma on line do Diário Económico – para esclarecimento de dúvidas ao público sobre as leis das rendas.
Pedro da Quitéria Faria, em artigo publicado no Jornal de Leiria, explica porque o Layoff é um bom instrumento de gestão para as empresas. Veja o artigo na íntegra
Encerramentos das empresas para férias dos trabalhadores Resultado das recentes alterações legislativas operadas pela Lei 23/2012 de 25 de Junho, as empresas que queiram passam a poder encerrar a empresa total ou parcialmente para férias dos trabalhadores, desde que comuniquem aos trabalhadores abrangidos até ao dia 15 de Dezembro do corrente ano para que possam…
No contexto da reforma do sistema fiscal para “reindustrializar o país”, foi aprovado por Bruxelas, segundo avançou o semanário Expresso, no passado dia 23 de Novembro, uma ideia lançada pelo Ministro da Economia português, Dr. Álvaro Santos Pereira, de reduzir a taxa de IRC dos actuais 25% para 10% para os novos investimentos realizados em…
Fernando Antas da Cunha comenta, em artigo publicado no Diário Económico, sobre a manutenção do aumento de rendas feitas com base na lei antiga. Ver artigo.
