Bruxelas aprova taxa de IRC de 10% para novos projectos de investimento

No contexto da reforma do sistema fiscal para “reindustrializar o país”, foi aprovado por Bruxelas, segundo avançou o semanário Expresso, no passado dia 23 de Novembro, uma ideia lançada pelo Ministro da Economia português, Dr. Álvaro Santos Pereira, de reduzir a taxa de IRC dos actuais 25% para 10% para os novos investimentos realizados em Portugal.

Segundo as informações transmitidas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Paulo Núncio, a medida relacionada com a redução da taxa de IRC para os 10% já está em elaboração, antevendo-se que em Fevereiro de 2013 será apresentado um esboço com a proposta do Governo. Além da medida referida, poderá também haver uma revisão nas regras de tributação do IRC, na definição da matéria colectável, no reporte de prejuízos e no regime especial de tributação de lucros das sociedades, incentivos e benefícios fiscais à promoção da internacionalização. Deste modo, apenas em Fevereiro conheceremos os contornos reais desta redução (por ex.: a que investimentos se aplicam, quais as condições que devem estar reunidas para beneficiar desta redução, etc.)

De notar que, com esta proposta, Portugal tornar-se-á mais “atractivo” para o investimento, quer estrangeiro, quer nacional, uma vez que será então possivel reduzir a taxa de IRC dos atuais 25% para 10%. Ainda de acordo com a imprensa, somando a ambos os valores as referidas derramas, a taxa bruta final rondará descerá de 31,5% para 16,5%. Actualmente, segundo a OCDE (disponível para consulta em http://taxfoundation.org/article/oecd-corporate-income-tax-rates-1981-2012), Portugal aparece com o quinto maior IRC do mundo desenvolvido (num total de 34 países), assim, ocorrendo a referida descida, a economia portuguesa ficará com a segunda taxa de IRC mais baixa deste grupo, sendo apenas superada pela Irlanda que apresenta uma taxa de 12,5%.

Diana Abegão Pinto
dp@acfa.pt

João Neto Peixe
jp@acfa.pt