201305.29
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Saúde em debate no Conselho de Ministros

No conselho de Ministros de 9 de Maio de 2013 foram debatidas e aprovadas diversas medidas no domínio da saúde. Assim, e atendendo à actual situação económico-financeira que o país vive, foram introduzidas algumas medidas que denunciam o actual estado de contenção e racionalização orçamental no Conselho de Ministros. Contudo, a proposta de Lei apresentada…

201305.29
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Indemnização do contratante público pela não celebração de contrato público

No âmbito de um procedimento de concurso público, e na sequência de um acto de adjudicação, poderá não existir a celebração do respectivo contrato. Tal poderá acontecer em virtude de diversas factualidades, nomeadamente a revogação da autorização de adjudicação ou o concurso público ser anulado. Como consequência da não celebração do contrato, a Administração incorre…

201305.29
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Fernando Antas da Cunha no ETV

Fernando Antas da Cunha analisa e comenta, no programa Comissão Executiva,  a possível flexibilização das metas do défice português para 2014 e as medidas de apoio ao investimento, anunciadas por Vítor Gaspar. Parte 1 http://videos.sapo.pt/9SvZkHh4nRorJ94MPNQS Parte 2 http://videos.sapo.pt/mtwz7G1Gqb52kbAZG7NK

201305.14
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Fundo de Compensação do Trabalho – Futuras alterações

Proposta de Lei aprovada no dia 09.05.2013 pelo Conselho de Ministros, relativa ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), que irá obrigar no futuro a entrega, pelas entidades empregadoras, de um valor correspondente a uma percentagem (prevê-se um total de 1%) da retribuição-base e diuturnidades…

201305.13
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Crédito bancário – Alterações legislativas

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 58/2013, de 8 de Maio, diploma que procede à revisão e actualização de aspectos relativos aos prazos das operações de créditos, aos juros remuneratórios, capitalização de juros e mora do devedor. De relevante interesse é a alteração do regime aplicável à mora do cliente bancário nos contratos de crédito celebrados,…

201305.08
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Comissão Executiva | ETV

Cortes na despesa do Estado, despedimentos na função pública, e o estado actual da coligação governativa foram os temas abordados e analisados por Fernando Antas da Cunha no programa Comissão Executiva. Assista esta edição, na íntegra, e agora. Parte 1 http://videos.sapo.pt/zCzFobqa0SpkUMfvdiWr Parte 2 http://videos.sapo.pt/BzZzLb58lIvBvOrKa68O

201305.07
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Medicamentos sujeitos a monitorização nacional

Portugal adoptou o novo estatuto que permite identificar os medicamentos que estão a ser monitorizados de forma mais atenta pelas autoridades reguladoras introduzido pela União Europeia. Estes medicamentos são classificados como estando sujeitos a «monitorização adicional». Os medicamentos sujeitos a monitorização adicional deverão estar identificados da seguinte forma:    Este medicamento está sujeito a monitorização…

201305.06
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Medicamentos sujeitos a monitorização nacional

Portugal adoptou o novo estatuto que permite identificar os medicamentos que estão a ser monitorizados de forma mais atenta pelas autoridades reguladoras introduzido pela União Europeia. Estes medicamentos são classificados como estando sujeitos a «monitorização adicional». Os medicamentos sujeitos a monitorização adicional deverão estar identificados da seguinte forma:    Este medicamento está sujeito a monitorização…