Os comentários e análise de Fernando Antas da Cunha sobre a privatização dos CTTs no programa Comissão Executiva, do ETV. Veja agora: Vídeo 1: http://videos.sapo.pt/FNZjLyWVdEgM44hpNj7E Vídeo 2: http://videos.sapo.pt/zC8ZIBlkzL3tsinW5BKu

Foi aprovado o DL n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, que aprova o regime excepcional de regularização de dívidas de natureza fiscal, bem como de dívidas à segurança social, cujo prazo legal de cobrança tenha terminado até 31 de agosto de 2013. O presente DL aplica-se a todas as dívidas que sejam declaradas pelos contribuintes,…

João Carlos Teixeira, Director do Departamento de Contencioso Civil da ACFA, abordou no Jornal de Leiria a necessidade de todos os promotores de jogo de sorte e azar deverem reportar às autoridades os comportamentos desviantes dos jogadores. Leia o artigo.

Fernando Antas da Cunha analisa e comenta no programa Comissão Executiva, do ETV, sobre a expectativa da proposta a ser apresentada para a reforma do Estado . Parte 1: http://videos.sapo.pt/cfHPrzrMfOZTI2FuirPr Parte 2: http://videos.sapo.pt/vvZThFQPECDe31nhOff0

A ACFA foi distinguida nos Global Awards 2013 da  DealMakers com o prémio Small Law Firm of the Year. Trata-se de mais uma distinção internacional que a ACFA tem o privilégio de anunciar. Uma vitória não só da ACFA, mas também dos seus Clientes.

Fernando Antas da Cunha, comentador residente do programa Comissão Executiva, do ETV, analisou e comentou sobre a actual polémica entre Portugal e Angola. Veja agora. Parte 1: http://videos.sapo.pt/IhdO7kzz5ZiMZHwCYjhG Parte 2: http://videos.sapo.pt/TmpSL8BG0cJGVKnIf45S

Pedro da Quitéria Faria, Partner da ACFA, abordou no Jornal de Leiria, os possíveis impactos dos cortes nas pensões de sobrevivência.Leia agora o artigo.

No dia 4 de Outubro de 2013 foi aprovado em Conselho de Ministros um regime excepcional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social, permitindo a dispensa do pagamento dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas administrativas e a redução significativa das coimas nos casos de pagamento das dívidas até 20…

Os sócios da ACFA, Fernando Antas da Cunha e Carlo Ferreira, participarão do encontro Anual da IBA que terá lugar, este ano, em Boston, durante a semana de 5 a 11 de Outubro.

Foi publicado, no passado dia 20 de Setembro do corrente ano, o Aviso n.º 11753/2013, do Instituto Nacional de Estatística (INE), que fixou em 1,0099 (ou seja, 0,99%) o coeficiente de actualização das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano e arrendamento rural, para vigorar no próximo ano civil de 2014. O coeficiente de actualização anual das…