Tendo em vista a simplificação dos procedimentos administrativos, originada pela medida “SIMPLEX”, foi publicada a Portaria n.º 138/2012, de 14 de Maio, que aligeira e altera os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local. Entre as medidas mais significantes, constam as seguintes: 1. A apresentação de comunicação – ao invés de pedido de registo…
Tendo em vista a simplificação dos procedimentos administrativos, originada pela medida “SIMPLEX”, foi publicada a Portaria n.º 138/2012, de 14 de Maio, que aligeira e altera os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local. Entre as medidas mais significantes, constam as seguintes: 1. A apresentação de comunicação – ao invés de pedido de…
A ACFA, representada pelos seus sócios Fernando Antas da Cunha e Carlo Ferreira, esteve presente, no dia 1 de Junho, no 5º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal, que realizou-se no Museu do Oriente.
MEMORANDO FUNDO DE COMPENSAÇÕES Estrutura do Fundo de Compensações do Trabalho Finalidade: Compensação pela cessação do contrato de trabalho Natureza e gestão: O modelo delineado aproxima-se dos Planos de Poupança-Reforma (PPR), numa lógica de fundos privados ou gestão privada. O FCT constitui um incentivo à poupança a médio e a longo prazo, na medida em…
Realizou-se nos dias 11, 12 e 13 de Maio, o meeting regional da MSI em Lisboa, no qual a ACFA foi hostening partner, em conjunto com a Moneris. O sócio Fernando Antas da Cunha participou numa conferência do evento tendo apresentado o tema “Doing business in Portugal – Madeira”, assim como o Director do Departamento…
A ACFA na senda do crescimento consolidado que vem registando, reforçou a sua equipa em vários departamentos com a contratação de quatro novos advogados: Margarida Asseiceira (Departamento de Comercial e Societário), Diana Abegão Pinto (Contencioso Civil e Tributário), Tatiana Marinho (Direito Comercial e Societário) e João Neto Peixe (Contencioso Civil).
Cada povo, cada nação, cada pátria tem a sua mentalidade e o seu ADN bem definido, isto é, os habitantes de cada país possuem na sua generalidade um conjunto de características que os define ao longo dos mais variados tempos. Estas são especialidade imortais que embora muitas vezes se alterem, nunca deixam de ser salientadas…
No dia 29 de Março de 2012 entrou em vigor a Lei nº 7/2012 de 13 de Fevereiro que procedeu à 6ª alteração do Regulamento das Custas Processuais (RCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. O Regulamento das Custas Processuais aplica-se aos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos…
A FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), é uma instituição privada sem fins lucrativos a quem incumbe a responsabilidade pela gestão, registo e manutenção de domínios de .pt no âmbito da delegação efectuada pela IANA – Internet Assigned Numbers Authority. O Conselho Geral da FCCN, anunciou em Conferência de Imprensa a liberalização…
Nos termos de informação divulgada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o período de entrega do Relatório Único respeitante ao ano de 2011 decorrerá entre 2 de Maio e 15 de Junho de 2012.
