201206.30
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Programa de incentivo ao emprego IMPULSO JOVEM e cumulação de parte do subsídio de desemprego com salário

Programa de incentivo ao emprego O Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME cujas linhas orientadoras já foram aprovadas em Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012 de 14 de Junho assentam em três pilares: estágios profissionais, apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo, e apoios…

201206.22
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1887

O Presidente da República promulgou no passado dia 18-06-2012, a terceira alteração ao Código do Trabalho. As alterações à legislação do trabalho realizadas pelo presente diploma decorrem do Memorando de Entendimento com a Troika. O enquadramento e os princípios orientadores da legislação em apreço decorrem igualmente do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego celebrado…

201206.17
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Simplificação do licenciamento para alojamentos locais

Tendo em vista a simplificação dos procedimentos administrativos, originada pela medida “SIMPLEX”, foi publicada a Portaria n.º 138/2012, de 14 de Maio, que aligeira e altera os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local. Entre as medidas mais significantes, constam as seguintes: 1. A apresentação de comunicação – ao invés de pedido de registo…

201206.10
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Simplificação do licenciamento para alojamentos locais

Tendo em vista a simplificação dos procedimentos administrativos, originada pela medida “SIMPLEX”, foi publicada a Portaria n.º 138/2012, de 14 de Maio, que aligeira e altera os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local. Entre as medidas mais significantes, constam as seguintes: 1. A apresentação de comunicação – ao invés de pedido de…